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Macroline Commerce

Contrato

 CONTRATO DE ADESÃO E ATIVIDADE DE TRABALHO INDEPENDENTE DA MACROLINE COMMERCE

DISPOSIÇÕES CONTRATUAIS

O contrato de adesão ao sistema MACROLINE COMMERCE é regulamentado pelas cláusulas e termos expostos abaixo:

 Cláusula 1ª. – Do Objetivo:

Este contrato é de natureza civil e não trabalhista regido pelos Artigos 593 a 609 do Novo Código Civil (Lei 10.406 de 10 de Janeiro de 2002) regulamentando a prestação de serviços sem vínculo empregatício.

O objetivo deste contrato é formar um grupo de usuários de Celulares Pré-pagos através do Sistema Inteligente de Recarga, e com isso proporcionar vantagens, como: Ganhos em créditos no celular, ganhos financeiros e prêmios.

 Cláusula 2ª. – Denominações:

A MACROLINE COMMERCE está registrada e é administrado pelo Nome Empresarial ( MACROLINE COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS E EQUIPAMENTOS LTDA ), CNPJ nº 09.447.112/0001-60  a empresa está localizada na Av. Alvaro Botelho Maia nº 935, 2º Andar, Bairro São Geraldo, Manaus/AM, declarado como GESTOR e a pessoa física oficialmente cadastrada no sistema Macroline Commerce declarado como CONSULTOR INDEPENDENTE.

 Cláusula 3ª. – Condição para participar:

Para que o interessado possa ao programa da Macroline, é necessário que o mesmo efetue o seu cadastro no site da Macroline Commerce.

3.1 – Efetuar o pagamento do pacote de serviço no valor de R$ 50,00 (Cinquenta reais), que corresponde ao Escritório Virtual Administrativo para gerenciar o seu negócio e uma loja virtual para compra de produtos. 

3.2 – A empresa proporciona 4 formas de pagamento para à aquisição do pacote de negócio, tais como: Boleto bancário, Deposito bancário, Transferência bancária, Cartão de crédito.

3.3 – Se o pagamento for efetuado através de boleto bancário ou cartão de crédito utilizando o pagueseguro, será cobrado taxas adicionais:

Pagamento via Boleto Bancário R$ 1,00(um real) de taxa;

Pagamento no cartão de crédito parcelado 1,9% a/m (taxa da operadora)


3.4 – A ativação do Escritório e da Loja Virtual é feita quando o Banco/ Lotérica informa o pagamento do associado para a empresa, isso ocorre no prazo de 24 a 48 horas; Podendo o consultor ser ativado no mesmo dia, caso envie os dados do pagamento via e-mail: (financeiro@macroline.com.br).

 Cláusula 4ª. – Condições para o Consultor Independente:

4.1 – O Consultor Independente tem o direito de convidar quantas pessoas quiser para participarem do sistema de recarga do GESTOR através do seu site pessoal, assim obtendo comissões sobre o pagamento dos pacotes de serviços vendidos e dos consumos referente recargas de celulares pré-pagos e de compras dos produtos existentes em nossa loja virtual. Esse ganho será de todos as pessoas que o consultor apresentar, diretos e indiretos até a 5ª(quinta geração) seguindo o plano de comissões: Matriz Forçada 5x5, conforme o plano de negócio.

4.2 – O consultor Independente tendo comissões a receber, poderá a qualquer momento solicitar recarga de celular. Para isso, basta efetuar o pedido via loja virtual ou enviar um e-mail para a empresa solicitando, os créditos são enviados e o valor solicitado é descontado automaticamente das comissões.


4.3 – O consultor Independente poderá ter vários contratos com o mesmo CPF.

 Cláusula 5ª. – Dos pagamentos das Comissões:

O consultor Independente obterá ganhos por pagamento referente à VENDAS, MENSALIDADES e CONSUMO de todos que participam de sua rede negócio até a 5ª(quinta geração) Matriz Forçada 5x5.  Como também do Plano de Compensação.

5.1 – GANHOS DE VENDAS (ESCRITÓRIO/LOJA VIRTUAL):

5.1.1. - Ganha R$ 20,00 (vinte reais) de comissão pela venda do Pacote de Negócio (Escritório + Loja Virtual)  dos seus indicados diretos;

5.1.2. – Ganha R$ 5,00(cinco reais) de comissão pela venda do Pacote de Negócio (Escritório + Loja Virtual) dos seus indicados indiretos;  da 2ª(segunda) até a 5ª(quinta).

5.2 – GANHOS DE MENSALIDADE – Ganha R$ 5,00 (cinco reais) de comissão da 1ª(primeira) até a 5ª(quinta) geração de todos os consultores que pagarem as suas mensalidades dentro do mês corrente.

5.3 – GANHOS DE CONSUMO – Ganha 1%(um por cento) de comissão de todas as recargas que são adquiridas pela sua rede de negócio (da 1ª primeira até a 5ª quinta geração), 2%(dois por cento) de todas as compras de eletroeletrônicos de produtos realizadas pela sua rede (da 1ª primeira até a 5ª quinta geração), 5%(cinco por cento) de todas as compras de perfumes e cosméticos realizadas pela sua rede (da 1ª primeira até a 5ª quinta geração) que ocorrerem no mês anterior.

5.4 – GANHOS COM O PLANO DE COMPENSAÇÃO - Para receber este Bônus o consultor tem que se QUALIFICAR no sistema, atingindo os seguintes graus: BRONZE, PRATA, OURO E DIAMANTE.

Para poder bonificar os franqueados no plano de Compensação, a Macroline possui uma conta chamada de CONTA PREMIUM, em que 10% (dez por cento) de todas as MENSALIDADES de TODOS OS CONSULTORES DO BRASIL vão para esta conta.  O valor acumulado nesta conta é repartido todos os meses com todos os QUALIFICADOS da seguinte forma:

BRONZE - Meta: 125 Associados  na sua rede + 5 diretos (todos ativos)  = 10% da Conta Premium é dividido entre os Bronzes;

PRATA – Meta: 625   Associados  na sua rede + 5 diretos (todos ativos)   = 20% da Conta Premium é dividido  entre os Pratas;

OURO - Meta: 1.000   Associados  na sua rede + 5 diretos (todos ativos)    = 30% da Conta Premium é dividido entre os Ouros;

DIAMANTE - Meta: 2.000   Associados  na sua rede + 5 diretos (todos ativos)  =  40% da Conta Premium é dividido entre os diamantes.

 

Cláusula 6ª. – Formas de Recebimento:

6.1 – O Pagamento das comissões será sempre semanalmente.

1º - O Sistema vai sempre reservar na conta virtual do consultor um saldo no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) para garantir o pagamento de sua mensalidade do mês subseqüente;

 

2º - O Saldo excedente, é depositado na conta corrente ou poupança:

No vencimento da mensalidade do consultor, havendo saldo excedente, a Macroline enviará uma recarga de celular no valor de R$ 50,00(cinquenta reais), como parte do pagamento de comissão no qual a mesma será debitada no saldo excedente. 


c ). Não havendo  cobertura de celular  na região do afiliado, o mesmo poderá receber esse valor da recarga  em espécie. Porém a Macroline fará um desconto de 5% sobre o referido valor, possibilitando assim a bonificação dentro da rede do afiliado.

 

Cláusula 7ª. – Dos Impostos:

O Imposto de Renda sobre o total de créditos auferidos mensalmente pelo consultor Independente, não será retido na fonte, porém,  empresa enviará no final do exercício de cada ano um extrato de rendimentos para o consultor Independente, possibilitando assim a declaração do imposto de renda.

 Cláusula 8ª. – Validade:

O presente contrato não prevê prazo de validade, podendo ter um reajuste financeiro anual.

8.1 - O presente contrato passa a ter vigência a partir do momento em que o consultor independente efetue o pagamento do seu pacote de negócio e sendo confirmada pelo GESTOR.

8.2 – Caso o consultor na data do vencimento de sua mensalidade não possua saldo suficiente para quitar a fatura, a referida fatura será automaticamente excluída, deixando assim de gerar qualquer dívida posterior para o consultor.

 Cláusula 9ª. – Do Vínculo com o GESTOR:

O consultor Independente não possui nenhum vínculo empregatício com o GESTOR ficando o mesmo terminantemente proibido de assumir quaisquer compromissos ou obrigações em nome do GESTOR.

9.1 - O Consultor Independente tem ampla liberdade de conduzir suas atividades da forma que lhe mais convier, desde que respeite as cláusulas dispostas no presente contrato, podendo exercer quaisquer outras atividades, remuneradas ou não, com ou sem vínculo empregatício, em qualquer outra empresa independente.

9.2 - Ao aceitar este contrato o consultor Independente cede automaticamente sua imagem / nome ao GESTOR, de forma inteiramente gratuita, com vistas à divulgação e ampliação de sua rede, se caso necessário.

9.3 – Ao aderir à empresa todos autorizam o GESTOR a enviar esporadicamente mensagens e informativos para o seu e-mail e telefone celular cadastrado, sendo mensagens apenas da Empresa.

 Cláusula 10ª. – Publicidade e Divulgação:

O consultor Independente tem ampla liberdade de fazer publicidade e divulgação de seu empreendimento, porém, por questões de ética profissional, ficam vedadas práticas abusivas quanto à divulgação dos serviços ofertados pelo GESTOR, como SPAM, forjar o recebimento de valores irreais, ofertarem benefícios diferentes ou de forma exacerbada ou inexistente não contemplada pelo GESTOR ou se utilizar do canal de comunicação interna para fazer propaganda de outos serviços, produtos ou marketing que não seja o da Macroline. Caso essa prática seja identificada, a conta do consultor independente será bloqueada e seu contrato será automaticamente cancelado.

10.1 – O consultor independente receberá um site personalizado com o nome e ID e poderá divulgá-lo aonde desejar, desde que, cumpra às normas da cláusula 10ª.

10.2 - Fica condicionado a aprovação pelo GESTOR de todo o material de divulgação: internet, gráfico, vídeos, entre outros; O material deve ser enviado para o e-mail: diretor@macroline.com.br.

 

Cláusula 11ª. – Extinção e Cancelamento:

O GESTOR tem o direito de extinguir o presente contrato a qualquer momento caso o consultor Independente descumpra as normas e cláusulas deste contrato.

11.1 - O consultor Independente poderá solicitar o cancelamento deste contrato a qualquer momento, desde que haja comunicado prévio ao GESTOR via e-mail para: diretor@macroline.com.br, sendo este enviado exclusivamente do e-mail cadastrado em seu cadastro.

11.2 - Na exclusão ou cancelamento do contrato o GESTOR terá o prazo de 30 (trinta) dias para pagar o saldo de crédito que o consultor Independente por ventura ainda tenha a receber.

11.3 - O valor mínimo para pagamento de saldo do Consultor Independente que cancelou seu contrato é de R$ 60,00 (sessenta reais) obedecendo as formas de recebimento contido na Cláusula 6ª(sexta). Caso o saldo seja inferior ficará com o GESTOR para cobrir as despesas do cancelamento.

11.4 - O consultor não poderá mandar mensagens para sua rede(newsletter) de outro produto ou marketing que não seja da Macroline. Todos os nossos parceiros firmados a parceria, poderá divulgar dentro do sistema! (empresa divulgará por email nossos parceiros)

11.5 - A partir da data de exclusão ou cancelamento de seu contrato o consultor independente não tem mais vínculo com seus indicados diretos e indiretos, não tendo mais direito as comissões geradas após a data da exclusão ou cancelamento.

 Cláusula 12ª. – Disposições finais:

O consultor Independente declara que aceita as condições do proponente aqui descrita, todas em observância às normas que tutelam o direito à Privacidade, e consente o uso dos próprios dados pelo GESTOR.

12.1 - Qualquer controvérsia que porventura surgir sobre a interpretação, execução ou extinção do presente contrato será exclusivamente competência do Foro da Comarca da Cidade de Manaus/AM.